TERMOS DE USO DO HURB TECHNOLOGIES S.A.

HURB TECHNOLOGIES S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida João Cabral de Melo Neto, 400, 6º, 7º e 14º andares, Barra da Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.775-057, (doravante designado por "Hurb") disponibiliza plataformas que permitem tornar o processo de pesquisa e reserva de hotéis e pacotes turísticos cada vez mais simples e a preços mais acessíveis (o “Serviço”).

Por “Utilizador”, entender-se-á o utilizador que aceita os presentes termos de uso (“Termos de Uso”) e que contrate o Serviço. Em nenhuma circunstância será permitida a utilização do Serviço ou a disponibilização de qualquer informação pessoal por menores de 13 (treze) anos. No caso de ter entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos – ou, relativamente a esta última a idade legal aplicável na sua jurisdição para atingir a maioridade – a pessoa responsável pelo exercício da sua tutela parental terá de autorizar a utilização do Serviço antes de qualquer acesso aos mesmos. O Hurb reserva-se, a todo o tempo, o direito de verificar por qualquer meio legalmente admissível a autenticidade da autorização parental. O Hurb pode, a todo o tempo e unilateralmente, recusar, suspender ou cancelar o acesso ao Serviço quando, mediante o seu critério exclusivo, entender que a autorização parental não é autêntica.

No caso de o Utilizador atuar em nome e por conta de uma organização, declara e garante ter poderes suficientes para representar essa empresa na subscrição dos Termos de Uso. O Hurb reserva-se o direito de, a todo o tempo, e por qualquer meio, verificar a legitimidade da atuação do Utilizador em nome e por conta dessa organização.

Os Termos de Uso constituem um contrato vinculativo (“Contrato”) entre o Utilizador e o Hurb (conforme definido abaixo), que rege o acesso do Utilizador ao Serviço. O Serviço encontra-se acessível através do site https://www.hurb.com (“website”) ou através do download da nossa aplicação Hurb (“Aplicação”) disponível nas lojas virtuais da Apple e do Google para tablets e smartphones, que serão conjuntamente referidos por “Plataforma” e regem-se ambos pelos Termos de Uso, salvo indicação expressa em contrário nos Termos de Uso.

Os Termos de Uso são complementados pelas seguintes políticas:

- Política de privacidade;

- Política de cookies.

AO ACEITAR OS TERMOS, O UTILIZADOR RECONHECE E DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA SEM RESERVAS COM OS MESMOS, RECONHECENDO QUE FICA SUJEITO AO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. NO CASO DE NÃO ACEITAR PARTE OU A TOTALIDADE DOS TERMOS DE USO, NÃO PODERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA E TAMPOUCO UTILIZAR O SERVIÇO.

Os Termos de Uso poderão ser traduzidos em diferentes línguas. Em caso de qualquer divergência de interpretação dos Termos de Uso em resultado das suas traduções, prevalecerá, nos termos permitidos pela lei aplicável, a língua Portuguesa.

  1. OS NOSSOS SERVIÇOS
    1. O nosso objetivo é disponibilizar uma plataforma que permite tornar o processo de pesquisa e reserva de hotéis e pacotes turísticos cada vez mais simples e a preços mais acessíveis.
    2. Ao utilizar ou visitar o website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e Serviços, incluindo a subscrição da newsletter através dele disponibilizados, está, enquanto Utilizador, concordando e aceitando (i) os presentes termos de uso (“Termos de Uso”), (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais (“Política de Privacidade”) e a (iii) política de cookies disponíveis na land page do Hurb, nas suas versões vigentes em cada momento em que o Utilizador ingressar no website. É de exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos Termos de Uso quando de cada utilização do website.
    3. A Plataforma atua como intermediário entre os seus Utilizadores e parceiros de negócio. Ao utilizar o website para efetuar uma reserva, ou adquirir pacotes turísticos, o Utilizador contrata diretamente com os nossos parceiros (“Parceiro”).
    4. O Parceiro representa qualquer entidade com quem o Hurb contrate serviços de alojamento, passagens aéreas e/ou outros serviços turísticos.
    5. Na qualidade de fornecedor da Plataforma, e na sua qualidade exclusiva de intermediário, o Hurb não possui, cria, vende, revende, fornece, controla, gere, oferece ou, por qualquer outro meio, disponibiliza ao Utilizador quaisquer produtos ou serviços para além do Serviço. Nessa medida, o Hurb não é, e nunca será, responsável por qualquer negócio, transação ou acordo de qualquer espécie que seja celebrado entre o Utilizador e um Parceiro. Sempre que o Utilizador carregar numa hiperligação do Parceiro será imediatamente redirecionado para a página deste, sendo, a partir desse ponto, exclusivamente aplicáveis os termos de uso do Parceiro, os quais podem incluir advertências e limitações de responsabilidade, e não os presentes Termos de Uso. Para exclusão de quaisquer dúvidas, o Hurb não assumirá qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, objetiva ou subjetiva, por qualquer ação ou omissão do parceiro de negócio na transação ou acordo que este realizar com o Utilizador.
    6. O acesso ao Serviço carece de ligação à Internet. O Serviço não está disponível em modo offline. Nessa medida, o Utilizador deve ter presente que podem aplicar-se tarifas de uso em função do seu operador de redes móveis (dados móveis).
    7. A Aplicação pode ser periodicamente sujeita a atualizações. Para evitar consumos excessivos, o Hurb sugere que programe o seu smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo smart compatível com a aplicação a apenas permitir a instalação de atualizações quando estiver ligado a redes wi-fi ou a conexões fixas. O Hurb não está, no entanto, obrigado a disponibilizar quaisquer atualizações ou correções à Plataforma.
    8. O acesso à Plataforma poder requerer a utilização de browsers e de sistemas operacionais atualizados. O Hurb não assume nenhuma responsabilidade pela impossibilidade de atualização do seu browser ou sistema operacional, designadamente, mas não limitando, quando o seu smartphone ou tablet deixar de ser compatível com as atualizações mais recentes dos browsers ou dos sistemas operacionais.
  2. CONTEÚDOS
    1. Não é permitido o uso da Plataforma ou do Serviço para qualquer propósito ou finalidade ilegal, ilegítima ou imoral, ou para qualquer outro âmbito não previsto nos Termos de Uso. O Utilizador fica designadamente proibido de, sem limitar, utilizar o Serviço de forma a (i) violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou direitos de propriedade intelectual; (ii) publicar conteúdos de qualquer tipo que sejam obscenos, abusivos, maliciosos, difamatórios, violentos, ilegais, discriminatórios, racistas, sexistas, chantagistas ou que incentivem à prática de comportamentos ilegais ou a sentimentos de ódio ou de repúdio (de acordo com o que for determinado, a todo o tempo, a critério exclusivo do Hurb); (iii) publicar conteúdos de qualquer tipo que não estejam em conformidade com outras políticas e instruções do Hurb; (iv) introduzir vírus ou outro software malicioso que possam afetar a Plataforma ou o Serviço que ela disponibiliza; ou (v) utilizar o website ou o seu conteúdo ou informação para qualquer finalidade comercial, comprometendo-se igualmente a não modificar, copiar, distribuir, transmitir, apresentar, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir, vender ou revender qualquer informação, software ou serviço obtidos através do website.
    2. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
    3. Caso o Serviço permita que o Utilizador partilhe a sua opinião ou avaliação de um determinado parceiro ou serviço proporcionado por estes, o Utilizador declara e garante que todas as suas opiniões e avaliações são genuínas e verdadeiras, e que representam sempre a sua experiência pessoal. Além disso, declara que em caso algum receberá pagamentos ou quaisquer outros tipos de incentivos ou benefícios dos parceiros ou de terceiros para divulgar a sua opinião ou avaliação.
    4. O Hurb reserva o direito de bloquear, suspender ou remover quaisquer Conteúdos que considere, a todo o tempo e a seu exclusivo critério, que não respeitam os presentes Termos de Uso ou que de alguma maneira violam (ou podem violar) direitos de terceiros ou disposições legais aplicáveis.
    5. Em momento algum o Hurb garante um serviço de backup dos Conteúdos, não podendo o Utilizador reclamar qualquer direito ou responsabilidade sobre o Hurb a esse respeito. O Hurb pode, a seu exclusivo critério, apagar temporária ou definitivamente quaisquer Conteúdos.
    6. Os Conteúdos do website foram reunidos pelo Hurb com os deveres de cuidado e diligência exigidos.
    7. Contudo, dada a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos Serviços prestados pelo Hurb, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por entidades terceiras, o Hurb não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, atrasos, interrupções, omissões ou outras incorreções.
    8. Do mesmo modo, e não obstante as medidas técnicas e de segurança adotadas, o Hurb não garante que os seus ficheiros estejam isentos de vírus, Worms ou Cavalos de Tróia que contenham ou manifestem características contaminantes e/ou destrutivas do sistema de informática.
    9. O Hurb não se responsabiliza pela exatidão, integralidade e correção da informação disponibilizada pelos nossos Parceiros, que serão os responsáveis pela atualização de tarifas, taxas, disponibilidade e outras informações relevantes, exibidas no website e no aplicativo. 
  3. REGISTO E CRIAÇÃO DE CONTA DE UTILIZADOR
    1. Registro
      1. Para utilizar o Serviço, o Utilizador poderá fazê-lo:
        1. Como Utilizador convidado: será permitida a navegação pela Plataforma, bem como selecionar e ser redirecionado para o website de qualquer parceiro e efetuar reservas;
        2. Como Utilizador Registrado: será permitida a navegação pela Plataforma, selecionar e ser redirecionado para o website de qualquer parceiro, efetuar reservas ou compra de pacotes, e acessar as áreas reservadas.
      2. Para efetivar o registro e entrar como Utilizador Registrado, deverá preencher o formulário de registro disponibilizado no website, completando-o com informações exatas, precisas e verdadeiras, ou mediante sincronização com o Facebook ou Google.
      3. O Utilizador é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, comprometendo-se a atualizá-los sempre que necessário. O Utilizador responsabiliza-se por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que forneça e pelos prejuízos que estas possam provocar ao Hurb ou a terceiros.
      4. Cada registro é pessoal e intransmissível, salvo o disposto nos Termos de Uso.
      5. O registro do Utilizador não representa de modo algum uma propriedade do mesmo a favor do Utilizador. Na extensão máxima permitida por lei, todos os direitos relativos ao registro e acessos permitidos por esse registro pertencem exclusivamente ao Hurb.

    2. Conta de Utilizador
      1. Depois de concluído o registro, o Utilizador tornar-se-á titular de uma conta (“Conta de Utilizador”) cujo acesso será efetuado através do endereço de e-mail indicado e da senha definida.
      2. O Utilizador será o único responsável pelas operações efetuadas através da sua Conta de Utilizador, devendo assegurar a confidencialidade da mesma.
      3. O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente o Hurb, através do envio de uma comunicação para o endereço de e-mail duvidas@hurb.com sempre que detectar a utilização ou acesso não autorizado ou utilização ilícita da sua Conta de Utilizador.
      4. O Hurb não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da utilização indevida da senha e dos demais dados utilizados pelo Utilizador para acessar a sua conta.
      5. O Hurb reserva o direito de utilizar todos os meios válidos para comprovar a identidade dos Utilizadores, bem como de solicitar informações, dados ou documentos adicionais que venham a ser necessários para confirmar a informação fornecida pelo Utilizador.
      6. No caso de, após ter sido pedida a confirmação dos dados fornecidos, se verifique que existem incorreções e/ou dados que não correspondem à identificação verdadeira ou, ainda, que o Utilizador se recusa a enviar os documentos solicitados, o Hurb poderá bloquear a Conta de Utilizador, suspendê-la temporariamente ou cancelá-la definitivamente, sem prejuízo da implementação de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo lugar à aplicação de qualquer das medidas referidas, automaticamente serão canceladas todas as compras que tiverem sido feitas pelo Utilizador, não tendo direito, por essa razão, a qualquer indenização ou ressarcimento.
      7. Para mais informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade,disponível no rodapé do site.
  4. CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS
    1. A Plataforma irá incluir anúncios, materiais promocionais e de publicidade do próprio Hurb e de terceiros, nos termos da Lei.
    2. O Hurb poderá ainda, mediante o consentimento do Utilizador, enviar-lhe publicidade direcionada, através do envio de emails, SMS ou notificações push. O Hurb poderá, ainda, através de cookies próprios ou de terceiros ou da informação que o Utilizador disponibilizar ao Hurb ou a terceiros, enviar-lhe publicidade segmentada e ajustada aos gostos do Utilizador, pesquisas, publicações, faixa etária, entre outros critérios relevantes e não discriminatórios. Para mais informações sobre a forma como a Plataforma utiliza os seus dados pessoais para envio e segmentação de publicidade, por favor consulte a seção Apoio ao Cliente mencionada na nossa Política de Privacidade, e a nossa Política de Cookies.
  5. RESERVAS
    1. CONDIÇÕES GERAIS
      1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Hurb e o Utilizador que subscreva o contrato (“Cliente”), e que tem como objeto o oferecimento de pacotes turísticos e a prestação de serviços de reserva e em empreendimentos e, de um modo geral, em unidades hoteleiras detidas e/ou exploradas por um Parceiro (“Contrato”).
      2. Para a realização de qualquer reserva de hotel ou compra de pacote, o Utilizador deverá acessar à sua Conta de Utilizador, nos termos definidos no Ponto 3, ou finalizar a compra como guest. Para reservas de hotel, o Utilizador deverá proceder à escolha do hotel, à data de entrada e de saída, bem como inserção dos dados pessoais e informações de pagamento, responsabilizando-se inteiramente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada. Para compras de pacotes o Utilizador deverá proceder ao preenchimento e envio do formulário contendo a 3 (três) datas que se pretende viajar e os dados pessoais, bem como todas as informações extras que julgar relevantes para a marcação da viagem.
      3. Após a confirmação dos dados da reserva, será atribuído um número de pedido que consistirá na referência a que deve fazer menção sempre que pretender obter algum esclarecimento ou realizar qualquer outra comunicação com o Hurb. Servirá ainda para identificar a reserva, nomeadamente no descritivo do comprovativo da reserva e no Contrato, após realização do pagamento nos termos definidos no Ponto 5.2.
      4. A celebração do Contrato, que ocorre após a confirmação da reserva através do website, é concluída nos termos das Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito e existente no formulário de reserva, presumindo-se a aceitação dos Termos de Uso e da respetiva Política de Privacidade.
      5. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças e que variam, entre outros fatores, em função da idade, do Parceiro e das datas da viagem, o Hurb aconselha a leitura da política do Parceiro para melhor de informar sobre o assunto.
      6. Não são devidos quaisquer reembolsos por reservas e Serviços que, embora colocados à disposição do Utilizador, este opte por não gozar ou utilizar.
    2. PREÇOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO
      1. Os preços disponibilizados pelo Hurb no website e no aplicativo incluem o preço do Serviço, sendo ele reserva no hotel ou empreendimento, e/ou o pacote turístico escolhido pelo Utilizador, não contendo, contudo, eventuais taxas locais a serem pagos na localidade.
      2. Os preços disponibilizados incluem, ainda, o valor da comissão devida pelos Utilizadores pelo serviço de intermediação prestado pelo Hurb, incluindo os respectivos impostos que incidirão sobre essa operação.
      3. No caso de reservas de hotéis, o Hurb deverá indicar o valor de quaisquer outras taxas aplicáveis nos termos da lei local.
      4. Quaisquer preços, taxas, tarifas ou encargos suplementares disponibilizados e/ou aplicados pelo Hurb deverão ser devidamente discriminados, sendo indicado o serviço a que correspondem.
      5. Atualmente, o Hurb aceita o boleto, o cartão de crédito e o picpay como métodos de pagamento. O Hurb obriga-se a comunicar aos Utilizadores qualquer alteração ao método de pagamento disponível.
      6. Apesar de todos os esforços envidados pelo Hurb, alguns dos Serviços disponibilizados no website e no aplicativo poderão exibir um preço incorreto ou suscetível de variação consoante a procura. O Hurb reserva-se expressamente o direito de corrigir quaisquer erros relativos a preços no website e no aplicativo e/ou em reservas pendentes efetuadas com base em um preço incorreto.
      7. Nestes casos, e sempre que possível, o Hurb dar-lhe-á oportunidade de manter a sua reserva na pendência da correção do preço, ou de cancelar a reserva sem que haja penalização.
      8. Os pagamentos de reservas de hotéis serão efetuados ao Hurb, que repassará ao seu Parceiro, de forma segura.
      9. Os pagamentos de pacotes turísticos serão efetuados ao Hurb, que será responsável por contratar os serviços oferecidos no pacote contratado.
      10.  Ao optar por pagar online, o Utilizador será imediatamente cobrado o valor na moeda corrente no território brasileiro.
    3. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO E/OU CANCELAMENTO
      1. Ao efetuar uma reserva com um Parceiro, aceita e concorda com as relevantes condições de cancelamento e não comparecimento desse Parceiro e com quaisquer termos de uso adicionais (de prestação) do Parceiro que se possam aplicar à sua Viagem, incluindo em serviços prestados e/ou produtos oferecidos pelo Parceiro.
      2. Os termos de uso de um Parceiro podem ser obtidos junto do Parceiro em questão. As condições gerais de cancelamento e de não comparecimento de cada Parceiro são disponibilizadas na nossa Plataforma, nas páginas de informações do Parceiro, durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação ou bilhete (se aplicável). Deve ser levado em consideração, que certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas, reembolsadas ou alteradas. Assim, deve ser verificada, com atenção, a descrição do quarto antes de efetuar a sua reserva.
      3. Em caso de cancelamento ou não comparecimento, o Parceiro poderá ainda assim cobrar o imposto turístico da cidade. Se faz necessário verificar cuidadosamente as informações (de reserva) do produto ou serviço escolhido para consultar estas condições antes de fazer a reserva. Deve ser observado, ainda, que uma Reserva de Viagens que exige o pagamento de uma entrada (parcial ou total) ou pré-pagamento poderá ser cancelada (sem aviso prévio ou notificação) na medida que o valor (restante) pertinente não poderá ser cobrado na totalidade na data de pagamento relevante, de acordo com as condições de pagamento atribuíveis do Parceiro e da reserva. As condições de cancelamento e de pagamento podem variar por segmento, produto ou serviço de cada Viagem.
      4. As cláusulas (abaixo dos tipos de Viagem ou na parte inferior de cada página do Parceiro na nossa Plataforma) e informações importantes de confirmação de reserva para condições adicionais que possam ser aplicadas pelo Parceiro, deverão ser lidas atentamente. O pagamento tardio, banco de dados do cartão de crédito, inválidos ou saldo insuficiente são de conta e risco do Utilizador e, por esta razão, não terá o direito de reivindicar qualquer reembolso de pré-pagamentos (não reembolsáveis), a menos que o Parceiro concorde ou permita esta exceção nas suas condições de (pré) pagamento e cancelamento.
      5. Para rever, ajustar ou cancelar a Reserva de Viagens, deve ser consultado o e-mail de confirmação e seguir as instruções nele contidas. Poderá haver cobrança pelo cancelamento, de acordo com as suas condições de (pré) pagamento e não comparecimento em vigor do Parceiro; ou que poderá não ter direito a qualquer reembolso de valores (pré) pagos. O Hurb recomenda a leitura cuidadosa das condições de cancelamento, (pré) pagamento e não comparecimento do provedor de alojamento antes de efetivação da reserva. Os pagamentos deverão ser realizados na forma pré-estabelecida, conforme o exigido pela reserva em questão.
      6. Em caso de chegada tardia ou atraso na data de check-in ou chegada no dia seguinte, o Parceiro deve ser informado (em tempo), para que saiba a hora de chegada e para evitar o cancelamento da de Reserva de Viagens ou a cobrança de um não comparecimento. Caso necessário, o serviço de apoio ao cliente do Hurb poderá informar ao Parceiro. O Hurb não é responsável pelas consequências relacionadas com o atraso ou quaisquer taxas de cancelamento ou não comparecimento cobradas pelo Parceiro
  6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Com exclusão expressa dos seus Conteúdos e do que sobre eles se encontra previsto na Cláusula‎2 acima, o Utilizador reconhece que o Serviço e a Plataforma são propriedade exclusiva do Hurb (ou de quaisquer empresas afiliadas), e que se encontram protegidos por direitos de propriedade intelectual e pelas leis aplicáveis em matéria de segredos de negócios. O Utilizador reconhece e concorda, sem reservas, que o Hurb (ou as empresas que este indicar) são proprietárias exclusivas e incondicionais de quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre o Serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual no mundo (existentes ou futuros, originários ou subsequentes, e independentemente de terem sido ou não registados) que decorram de ou, de algum modo, se relacionem com o Serviço e/ou com a Plataforma.
    2. Os Termos de Uso não concedem ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre o Serviço ou sobre a Plataforma, mas tão só uma licença de uso que será, a todo o tempo revogável pelo Hurb, nas condições previstas nos Termos de Uso. Nada nos Termos de Uso pode representar qualquer direito ou autorização a favor do Utilizador para reproduzir, copiar, imitar, distribuir, vender, publicar, licenciar ou por qualquer outro modo utilizar as marcas, imagens, sinais distintivos de comércio ou qualquer outro bem de propriedade intelectual do Hurb, no todo ou em parte, para benefício próprio ou de terceiros.
    3. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Utilizador não pode copiar, modificar, criar trabalhos derivados, realizar compilação ou engenharia reversa ou extrair códigos fonte do Software da Plataforma, nem pode vender, distribuir, redistribuir ou sublicenciar a Plataforma ou o Software da Plataforma.
    4. O software da Plataforma pode conter softwares sujeitos a licenças de «código aberto». Quando usarmos tais softwares, e sempre que seja relevante para o Utilizador conhecer ou aceitar os termos de uso do fornecedor desse software, o Hurb disponibilizará previamente a informação necessária e, quando aplicável, obterá a aceitação expressa do Utilizador.
  7. COMUNICAÇÕES COM TERCEIROS

    A Plataforma pode disponibilizar formas de interação com terceiros, seja com outros utilizadores, seja com parceiros, designadamente através de serviços de chat, partilha de áudios e de vídeos. O Utilizador reconhece que, em caso algum, deverá utilizar o Serviço, e em particular as funcionalidades de comunicação, para realizar chamadas de emergência.

  8. RESPONSABILIDADE
    1. O Hurb procurará sempre garantir a maior fidelidade e eficiência possíveis tanto da Plataforma como dos Serviços a ela associados.
    2. No entanto, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a plataforma e os respetivos serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" e nem o Hurb nem nenhuma das empresas afiliadas assume qualquer responsabilidade ou concede qualquer garantia em relação à plataforma, aos serviços, a qualquer software ou qualquer dado ou conteúdo enviado, transmitido ou exibido pela plataforma, inclusive: (a) qualquer declaração, garantia ou obrigação de que a plataforma terá um acesso permanente e ininterrupto, seguro ou que estará livre de erros ou vírus; (b) que a plataforma ou o software plataforma será compatível com o seu dispositivo; (c) que a plataforma ou o software da plataforma será própria para um propósito particular ou corporativo; (d) que a plataforma corresponde às expectativas que o Utilizador possa dela ter legitimamente criado. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o utilizador renuncia a todas e quaisquer declarações, garantias e obrigações explícitas ou implícitas que sejam consequência da utilização da plataforma ou do serviço por esta disponibilizado.
    3. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total e conjunta com todas as nossas empresas afiliadas em relação a todas as reivindicações em conexão com estes termos, independentemente do tipo de dano ou de prejuízo, que surjam de quaisquer circunstâncias, serão limitados à quantia que o utilizador pagou referente ao objeto reclamado, e em, no máximo, 6 (seis) meses contados da data do suposto fato causador do dano.
    4. O Hurb não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Utilizadores e não se responsabiliza pela perda, roubo, dano ou extravio dos dados utilizados para a conclusão da reserva e correspondente código de reserva gerado. O número do pedido, tal como descrito no Ponto 3., consubstancia o elemento que identifica a compra, sendo a manutenção da sua segurança da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
    5. O Utilizador reconhece que a utilização do website poderá não ser segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas ou recebidas serem interceptadas por terceiros não autorizados, não sendo o Hurb responsável pelas falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pela utilização indevida da informação do Utilizador que puder ser feita por terceiros não autorizados.
    6. O Hurb não será, ainda, responsável pela violação direta ou indireta dos Termos de Uso pelo Utilizador.
    7. O Hurb adverte ainda o Utilizador de que o website poderá conter ligações para outras páginas eletrônicas ou servir de acesso a outras páginas eletrônicas, pelo que não poderá ser responsabilizado pelo controle  dos respectivos  conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
    8. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o Hurb será responsável, nem qualquer uma das empresas afiliadas, por:
      1. Quaisquer danos ou perdas causadas por: (i) qualquer desastre natural como inundações, terremotos ou epidemias; (ii) qualquer evento social como guerras, motins, protestos ou ações governamentais; (iii) qualquer vírus de computador, ou outro dano causado por hackers; (iv) qualquer mau funcionamento ou falha da plataforma, do seu software ou do serviço por ela disponibilizado; (v) uso indevido ou não autorizado da plataforma; (vi) uso da plataforma ou do serviço que viole os Termos de Uso; (vii) quaisquer motivos que, para além do razoável, estejam fora da nossa previsibilidade; ou (viii) falha ao salvar ou fazer backup
      2. Qualquer perda ou dano resultante de conteúdos, programas ou serviços disponibilizados por terceiros, designadamente, mas sem limitar, os serviços de parceiros;
      3. Qualquer perda ou dano que não seja devido a danos ou perdas previsíveis, indiretas, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivas relativamente à plataforma ou ao serviço por ela disponibilizado.
    9. Nada nos Termos de Uso limita ou exclui qualquer das seguintes responsabilidades, exceto na medida em que tais responsabilidades possam ser renunciadas, limitadas ou excluídas nos termos das leis aplicáveis:
      1. qualquer responsabilidade por fraude;
      2. qualquer responsabilidade por negligência que cause morte ou lesão pessoal;
      3. qualquer responsabilidade por negligência grave ou má conduta deliberada; ou
      4. qualquer outra responsabilidade na medida em que tal culpabilidade não possa ser renunciada, limitada ou excluída nos termos regulamentações e leis aplicáveis.
    10.  Não obstante quaisquer outras disposições dos Termos de Uso, nada neles limita ou exclui qualquer direito legal imperativo da jurisdição aplicável (incluindo quaisquer direitos determinados por leis de proteção do consumidor), na medida em que tais direitos legais não possam ser excluídos ou eliminados por acordo entre as partes.
    11.  O Utilizador e a sua organização (se usar a Plataforma ou o Serviço em nome de uma organização) concordam em indenizar o Hurb e às empresas afiliadas por e contra qualquer reclamação, processo, ação, demanda, dano, débito, perda, custo, despesa (incluindo custos de litígios e honorários de advogado) e responsabilidade resultantes do seu uso da Plataforma ou do Serviço em violação do disposto nos Termos ou na lei aplicável, bem como a violação de quaisquer direitos de terceiros.
  9. ACORDO TOTAL E CESSÃO DE DIREITOS
    1. Sujeito às regulamentações e leis aplicáveis na sua jurisdição, e sem prejuízo do Serviço de Parceiros que se regerá pelos termos de uso destes, os Termos de Uso definem o acordo completo entre o Utilizador e o Hurb na utilização da Plataforma e do Serviço.
    2. O Utilizador concorda que não terá reivindicações contra o Hurb por qualquer declaração que não esteja explicitamente definida nos Termos de Uso. As palavras «inclui» e «inclusive» são interpretadas sem limitação. A invalidade de qualquer disposição dos Termos de Uso (ou partes de qualquer disposição) não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição (ou partes restantes de tal disposição). Se um tribunal decidir que não pode ser aplicada qualquer parte dos Termos de Uso conforme definidos, o Hurb poderá substituí-los por similares, na medida executável pela lei aplicável, sem alterar as disposições restantes
    3. A não aplicação ou atraso na aplicação de quaisquer disposições dos Termos de Uso não será considerada renúncia a quaisquer direitos sob tais disposições. Quaisquer direitos e obrigações decorrentes dos Termos de Uso que, por sua natureza devam subsistir, inclusive, entre outros, obrigações em relação à responsabilidade das partes, ou indenizações (se aplicável) dadas pelas partes respectivas, permanecerão em vigor após a cessação dos Termos de Uso e, em particular, os relativos aos direitos de propriedade intelectual e segredos de negócio do Hurb.
    4. O Utilizador não pode ceder a sua posição contratual no âmbito dos Termos de Uso ou ceder quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dos Termos, por qualquer forma, sem o nosso consentimento prévio e escrito. No entanto, o Hurb poderá ceder livremente a sua posição contratual no âmbito dos Termos de Uso ou os seus direitos e obrigações sobre os mesmos, no todo ou em parte, sem o consentimento do Utilizador ou aviso prévio. O Hurb poderá subcontratar livremente qualquer parte da obrigação de cumprimento dos Termos de Uso a qualquer momento sem o consentimento prévio do Utilizador e sem que seja necessário qualquer aviso prévio nesse sentido.
  10.  COMUNICAÇÕES E RECLAMAÇÕES
    1. O Hurb irá enviar as notificações e comunicações necessárias ao abrigo dos Termos de Uso, para o endereço de e-mail ou para o domicílio disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de poder recorrer a outros elementos e formas de contato.
    2. O Utilizador desde já aceita esta forma de comunicação, e renuncia, até ao máximo permitido por lei, a quaisquer formalidades adicionais nas comunicações que receba ou envie para o Hurb.
    3. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações que o Utilizador entenda que deve fazer, deverão ser remetidas para o endereço de correio eletrônico duvidas@hurb.com.
    4. O Utilizador poderá ainda submeter uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrônico, cujo acesso pode ser feito através da ligação que se encontra no canto inferior esquerdo do site.
    5. O Utilizador reconhece e aceita que os nossos Parceiros são os únicos responsáveis e assumem todas as responsabilidades e obrigações a respeito da reserva efetuada. Como tal, qualquer reclamação a respeito da reserva efetuada deverá ser dirigida ao Parceiro.
  11.  CESSAÇÃO DO REGISTO E DO USO DA PLATAFORMA
    1. O Utilizador pode, a todo o tempo e independentemente do motivo, solicitar ao Hurb o cancelamento do seu registro na Plataforma, utilizando um dos contatos disponibilizados nos Termos de uso. O pedido deverá ser sempre feito por escrito, não sendo admitidos ou considerados quaisquer pedidos verbais de cessação.
    2. Perante um pedido de cessação, o Hurb envidará todos os esforços no sentido de concretizar esse pedido num prazo não superior a 15 (quinze) dias.
    3. No caso de pretender, com a cessação do Serviço e encerramento do seu registo, apagar todos os seus dados, deverá dirigir ao Hurb um pedido específico nesse sentido de acordo com o disposto na Política de Privacidade (dataprotectionoffice@hurb.com).
    4. Por sua vez, o Hurb poderá, a todo o tempo, cessar o seu registro ou, por qualquer outro meio, impedir o seu acesso como Utilizador registrado ou convidado à Plataforma caso:
      1. Se suspeite justificadamente que o Utilizador violou os presentes Termos de Uso ou não cumpriu as leis aplicáveis;
      2. Seja necessário para realizar ações de manutenção na Plataforma;
      3. Seja necessário por razões de segurança e de integridade da Plataforma ou do Sistema;
      4. O Hurb tenha detectado uma duplicação do registro de Utilizador;
      5. O Utilizador não utilize a Plataforma por mais de 12 (doze) meses;
      6. O uso da Plataforma ou do Serviço criar risco para o Hurb ou para outros Utilizadores da Plataforma, representar uma ameaça de potenciais reivindicações de terceiros contra o Hurb ou for potencialmente prejudicial à reputação do Hurb;
    5. Na medida permitida por lei, por qualquer outra razão e de acordo com o exclusivo e absoluto critério do Hurb.
    6. Sempre que possível, o Hurb notificará o Utilizador da cessação do seu acesso à Plataforma previamente e e-mail.
  12.  LEI E FORO APLICÁVEIS
    1. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável, os Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
    2. Enquanto consumidor, o Utilizador pode intentar quaisquer procedimentos judiciais relacionados com os Termos de Uso perante o tribunal competente da sua área de residência ou o tribunal competente da sede do Hurb. Se o Hurb pretender invocar qualquer dos seus direitos contra o Utilizador qualificado como consumidor, apenas o pode fazer nos tribunais da jurisdição da residência do Utilizador.
  13. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. No caso de violação dos presentes Termos de Uso, o Hurb reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. O Hurb reserva igualmente o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do website, procedendo ao cancelamento ou desativação da Conta de Utilizador.
    2. No caso de qualquer disposição descrita nos Termos de Uso for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, tal disposição será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes.